Contrato de vendas

Definições: Salvo indicação em contrário, os termos utilizados nesta página têm o mesmo significado que no Contrato de Utilizador.

2.1. O objeto deste Contrato de Vendas é a determinação dos Serviços oferecidos no Site, das condições para beneficiar desses Serviços e dos direitos e obrigações das partes. 2.2. O âmbito deste Contrato de Vendas compreende todos os avisos, textos e declarações feitos pela Rutaku relativamente à utilização, à adesão e aos Serviços no Site. 2.3. Ao aceitares as disposições deste Contrato de Vendas, aceitas também todas as declarações feitas pela Rutaku relativamente à utilização, à adesão e aos Serviços no Site e comprometes-te a agir de acordo com essas declarações. 2.4. Toda a comunicação e correspondência entre Vendedor e Comprador deve ser realizada exclusivamente através do Site. Qualquer comunicação fora do Site é proibida tanto para o Comprador como para o Vendedor.

3.1. O Comprador só pode cancelar ou desistir de um produto ou produtos pelos quais tenha efetuado o pagamento dentro das condições de cancelamento oferecidas pelo Site. 3.2. O Comprador garante que os preços dos Produtos que comprou ou tem direito a comprar são pagos na Conta Segura gerida pela Rutaku através do Serviço de Compra Segura (ARTIGO 6), ficando bloqueados até que a venda entre Comprador e Vendedor, a entrega do Produto pelo Vendedor e a aceitação pelo Comprador estejam concluídas. 3.3. O Comprador aceita, declara e compromete-se a dar a sua aprovação no prazo de 24 horas para concluir a transação após a receção do produto. 3.4. O Comprador aceita, declara e compromete-se a que, em qualquer fase do processo de compra e venda no Site e por qualquer motivo, caso o Vendedor desista de vender e entregar o Produto, a Rutaku não terá qualquer responsabilidade ou obrigação; e que não pode exigir à Rutaku o fornecimento do Produto que pretende comprar, ou de um equivalente, de qualquer forma, nem qualquer indemnização. 3.5. O Comprador aceita, declara e compromete-se a que o Site não pode ser responsabilizado por qualquer problema que possa surgir após a venda de qualquer Produto, e que apenas o Vendedor pode ser responsabilizado por todos os problemas que surjam. 3.6. O Comprador aceita, declara e compromete-se a que o período de garantia de 7 dias começa depois de confirmar a receção do Produto/Serviço. (***) 3.7. O Comprador aceita, declara e compromete-se a que, no momento em que carrega no botão que indica que recebeu o Produto/Serviço, já efetuou todas as verificações relativas à encomenda e recebeu o Produto/Serviço na totalidade. (***) 3.8. O Comprador deve dar a sua aprovação ao Produto/Serviço entregue pelo Vendedor no prazo de 48 horas. Se não for dada aprovação dentro desse prazo e o Comprador não apresentar objeção, a encomenda é considerada automaticamente concluída. (***)

4.1 O Vendedor aceita, declara e compromete-se a que os Produtos que coloca à venda no Site são sua propriedade e/ou que está autorizado a transferir a respetiva titularidade, que não existe qualquer impedimento legal ou de outra natureza à venda do Produto por si, e que os produtos não violam direitos de personalidade, direitos de autor ou outros direitos de propriedade intelectual. 4.2. O Vendedor aceita que toda a responsabilidade legal pelos Produtos que coloca à venda no Site lhe pertence, e que a Rutaku não tem qualquer relação direta e/ou indireta consigo, em qualquer qualidade, relativamente à oferta e à venda do Produto. 4.3. O Vendedor é responsável pela exatidão do conteúdo do Produto que coloca à venda no Site. Aceita, declara e compromete-se também a ter acesso às ligações de terceiros registadas, ao telefone e ao endereço de e-mail necessários e/ou possíveis para a transferência do Produto para o Comprador. 4.4. O Vendedor aceita, declara e compromete-se a que o Produto que coloca à venda não tem qualquer restrição, proibição, defeito ou característica não declarada que reduza o seu valor. 4.5. O Vendedor aceita, declara e compromete-se a que é totalmente responsável por bloqueios (restrições) relacionados com a segurança e/ou por restrições ou proibições que possam resultar de uma ação realizada e/ou ocorrida antes da venda relativamente ao produto que vendeu. 4.6. O Vendedor aceita, declara e compromete-se a não recuperar a conta (Produto) que vendeu contactando a empresa do jogo em causa com fundamentos como roubo/perda de acesso, e a que, caso isso seja feito por si ou por outra pessoa, indemnizará todos os danos materiais e morais sofridos pelo Site e pelo Comprador e/ou poderá ser aberta contra si uma investigação por burla qualificada. 4.7. O Vendedor aceita, declara e compromete-se a que, caso seja considerado em falta e/ou culpado pela Rutaku relativamente ao produto que vendeu, se não aceitar a infração em causa e/ou se não for possível chegar a acordo mútuo dentro do prazo fixado pela Rutaku, a questão será resolvida de acordo com a cláusula de Resolução de Litígios referida neste Contrato de Vendas. 4.8. O Vendedor aceita, declara e compromete-se a que, em caso de qualquer ação contra o Comprador e/ou a Rutaku acima referida, a sua adesão à Rutaku será suspensa e/ou encerrada; e, se estiver em causa uma encomenda, esta poderá ser cancelada contra o Vendedor sem aviso e/ou notificação. 4.9. O Vendedor tem o direito e a autoridade de oferecer e vender um Produto que coloque à venda no Site a um preço fixo (contrapartida) divulgado previamente. O Vendedor aceita, declara e compromete-se a que, se o Comprador enviar o preço do Produto para a Conta Segura, o Comprador tem direito a receber o Produto com prioridade. 4.10. O Vendedor aceita, declara e compromete-se a que o Comprador pode pedir à Rutaku que transfira o preço do Produto que está na Conta Segura para a conta do Vendedor após a receção do Produto, ou pode devolver o Produto ao Vendedor e pedir à Rutaku o reembolso do preço do Produto, caso o Produto enviado pelo Vendedor vá além das características e do conteúdo indicados no anúncio ou tenha qualquer proibição ou restrição. 4.11. Se as condições que o Vendedor aceitou, declarou e se comprometeu a cumprir, conforme referido acima, não forem cumpridas durante a entrega da Encomenda ao Comprador, a encomenda em causa será cancelada contra o Vendedor sem qualquer aviso adicional. Caso isso aconteça, a alteração da palavra-passe para a segurança da conta e a garantia da segurança da conta são da responsabilidade do Vendedor. 4.12. O Vendedor aceita, declara e compromete-se a que não mantém qualquer ligação com a conta (Produto) que vendeu e a que transferiu, cedeu e transmitiu todos os seus direitos ao Comprador. 4.13. O Vendedor aceita, declara e compromete-se a que, após a conclusão da venda e a transferência da conta em causa para o Comprador, fornecerá todas as informações pedidas pela administração da Rutaku sobre a conta em todos os problemas (*) que possam surgir, e a que, se não fornecer essas informações e/ou se as informações fornecidas forem insuficientes para resolver o problema, indemnizará os danos materiais e morais sofridos pela Rutaku. 4.14. O Vendedor aceita, declara e compromete-se a ser totalmente responsável (**) pela recuperação da conta em causa através de contacto com a empresa do jogo em causa após a venda, em casos como roubo e/ou perda de acesso. 4.15. O Vendedor não pode reivindicar quaisquer direitos em litígios que possam surgir quando o Produto ou Serviço que colocou à venda é adequado para entrega digital automática e o Produto ou Serviço é entregue instantaneamente ao Comprador, desde que o pagamento seja efetuado por um Comprador e o preço seja transferido para o Vendedor. Os Vendedores aceitam, declaram e comprometem-se a retirar de publicação os Produtos ou Serviços que retiraram de venda, iniciando sessão no Site no momento em que os retiram. Caso contrário, considera-se que deram consentimento expresso à venda. 4.16. O Site pode fazer perguntas detalhadas ao Vendedor sobre o Produto ou Serviço que colocou à venda. Estas perguntas podem dizer respeito à forma como o Produto/Serviço foi obtido, à verificação dos direitos de utilização, etc. O Vendedor aceita, declara e compromete-se a responder a todas as perguntas sobre este assunto. O Vendedor aceita, declara e compromete-se a que, se estas informações não forem fornecidas, a venda do Produto/Serviço em causa pode ser bloqueada e/ou a sua adesão ao Site pode ser encerrada até que as informações necessárias sejam fornecidas, ou de forma permanente. 4.17. Existe no Site um Serviço adicional chamado Doping, utilizado para destacar anúncios à venda. Este serviço é válido apenas para o anúncio adquirido, e o Vendedor não tem direito a cancelamento/reembolso nos casos em que o anúncio seja retirado de publicação (pelo Vendedor ou conforme previsto neste Contrato de Vendas, por exemplo, por o anúncio apresentar condições inadequadas para venda), o anúncio seja vendido, ou a venda seja cancelada porque um anúncio retirado para venda não cumpre as condições de venda. 4.18. O Vendedor aceita, declara e compromete-se a suportar uma indemnização punitiva até quatro vezes o valor da venda, juntamente com quaisquer danos materiais e morais que possam resultar do incumprimento e/ou da impossibilidade de cumprir qualquer uma das condições deste contrato. 4.19. Os ganhos do Vendedor serão transferidos para o saldo do Vendedor 7 dias depois de a encomenda ser aprovada tanto pelo Vendedor como pelo Comprador. (***) 4.20. Se houver algum problema com o Produto/Serviço comprado pelo Comprador, o Vendedor é obrigado a resolver o problema. Se o problema não for resolvido, o valor pago pela encomenda será reembolsado ao Comprador. Se o problema for resolvido, o período de garantia continua a partir do ponto em que parou. (***) 4.21. Quando for efetuado o pagamento de qualquer anúncio dos Vendedores, estes aceitam, declaram e comprometem-se a estabelecer a comunicação necessária através dos canais de comunicação do Site para entregar o Produto/Serviço em causa ao Comprador no prazo de 24 horas. (***) 4.22. Nas vendas de anúncios de Itens (itens do jogo, etc.) e de Gold (moeda do jogo, etc.), o valor da venda será transferido para o saldo do Vendedor 6 horas após a conclusão da encomenda. * Todos os problemas: bloqueio, banimento ou perda de acesso à conta ** Responsabilidade total: recuperar (reclamar) uma conta junto das empresas de jogos exige dispor das informações introduzidas quando a conta foi criada (data de criação, e-mail, data de nascimento, etc.). Por isso, o Vendedor é responsabilizado nos casos de recuperação de conta, tendo em conta que a recuperação (reclamação) não pode ser realizada fora do controlo de quem criou a conta e que o Vendedor se comprometeu a que o direito de propriedade lhe pertence. *** Aplica-se aos Produtos/Serviços anunciados através do sistema geral de anúncios oferecido no Site.

5.1 Produtos digitais: não é feito qualquer reembolso de produtos digitais depois de a encomenda ser aprovada e o Produto ser entregue/enviado. Se tiveres problemas ao receber, transferir ou utilizar produtos digitais colocados à venda no Site e/ou colocados à venda pelo Site, deves contactar primeiro a Rutaku para obter ajuda. A legislação aplicável encontra-se no Artigo 15(ğ) do REGULAMENTO DOS CONTRATOS À DISTÂNCIA. 5.2 Contas de jogos: não é feito qualquer reembolso de contas de jogos compradas depois de a encomenda ser aprovada e as informações da conta serem partilhadas com o Utilizador, se não houver erro nas informações fornecidas pelo Vendedor e/ou não houver um problema que reduza o valor da conta numa medida razoável (****). Se tiveres problemas ao receber ou utilizar contas de jogos colocadas à venda no Site e/ou colocadas à venda pelo Site, deves contactar primeiro o Site para obter ajuda. **** Medida razoável: enquanto Rutaku, adicionamos muitos conteúdos ao Site através de software automático. Estes conteúdos são atualizados em determinados intervalos e, devido a conteúdos que mudam rapidamente, como as moedas do jogo, pode haver diferenças no conteúdo da conta (Produto) indicado no anúncio no momento da tua compra. No entanto, esta situação não tem um grande impacto no valor da conta. Em qualquer caso, se esta alteração afetar significativamente o valor da conta, podemos ajudar os Compradores com os seus pedidos de cancelamento. A autoridade para avaliar o teu pedido será o Representante de Vendas que o Site atribuir à tua transação.

6.1. Comprador e Vendedor chegam a acordo sobre o preço, as qualidades e as condições de entrega do Produto através dos Serviços prestados no Site, gerido como um mercado virtual, e por mútuo consentimento. 6.2. A administração da Rutaku presta Serviço ao Comprador e ao Vendedor no âmbito do Sistema de Compra Segura na fase de pagamento do preço do Produto durante o processo de compra e venda. O Sistema de Compra Segura protege o Vendedor contra o risco de não receber o preço em troca da entrega do Produto; e o Comprador contra o risco de não receber o Produto, ou de não o receber com a qualidade e nas condições pretendidas, em troca do pagamento do preço. 6.3. No Sistema de Compra Segura, Comprador e Vendedor são as partes da transação; a Rutaku intervém na gestão dos pagamentos. A Rutaku abre uma conta no banco com o nome Conta Segura. A Conta Segura é gerida pela Rutaku como terceiro de confiança, juridicamente independente do Comprador e do Vendedor. A Rutaku, que não é parte no processo de compra e venda, gere as entradas dos preços de Bens e/ou Serviços na Conta Segura e as suas saídas da Conta Segura de acordo com as instruções do Comprador e do Vendedor e com as transações que estes realizam através do Site. A propriedade dos preços de Bens e/ou Serviços depositados e mantidos na Conta Segura não pertence à Rutaku. 6.4. Os Compradores depositam os preços dos Produtos acordados com os Vendedores na Conta Segura sob a gestão da Rutaku, e as entradas na Conta Segura consistem nos preços dos Produtos depositados pelos Compradores. As saídas da Conta Segura consistem nos montantes transferidos para as contas dos Vendedores como preço do Produto, de acordo com as instruções dos Compradores; nos preços dos Produtos reembolsados aos Compradores quando a venda não se realiza de acordo com as condições acordadas entre Comprador e Vendedor; e nos montantes transferidos para a conta da Rutaku como comissões bancárias e comissão de Serviço da Rutaku na fase de pagamento aos Vendedores, de acordo com as instruções dos Compradores. A Conta Segura, gerida de acordo com instruções, é mantida no banco e todos os registos são efetuados em ambiente de internet. 6.5. Os Utilizadores são direta e/ou indiretamente responsáveis por todos os tipos de impostos, taxas, emolumentos e obrigações semelhantes decorrentes da venda de Produtos comprados e vendidos através do Sistema de Compra Segura e dos seus Serviços, ou de transações relacionadas com a venda. Nenhuma das responsabilidades decorrentes de quaisquer impostos, taxas, emolumentos e obrigações semelhantes que possam resultar das vendas e transações pertence à Rutaku.

Este contrato permanece em vigor por tempo indeterminado a partir do momento em que entra em vigor com a conclusão da Venda.

Os Tribunais e os Serviços de Execução de Istambul são competentes para os litígios decorrentes deste contrato.

Considera-se que o Utilizador leu, compreendeu e aceitou este Contrato de Vendas com todas as suas disposições a partir do momento em que efetua o pagamento de qualquer encomenda e/ou adiciona um anúncio de Produto para venda.