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Contrato de Vendas

1. Definições/Partes

Definições: Salvo indicação em contrário, os termos usados nesta página têm o mesmo significado que no Contrato do Usuário.

2. Objeto e Escopo do Contrato

2.1. O objeto deste Contrato de Vendas é a determinação dos Serviços oferecidos no Site, as condições para se beneficiar desses Serviços e os direitos e obrigações das partes. 2.2. O escopo deste Contrato de Vendas compreende todos os avisos, textos e declarações feitos pela Rutaku a respeito do uso, associação e Serviços dentro do Site. 2.3. Ao aceitar as disposições deste Contrato de Vendas, você também aceita todas as declarações feitas pela Rutaku a respeito do uso, associação e Serviços dentro do Site e se compromete a agir de acordo com essas declarações. 2.4. Toda comunicação e correspondência entre Vendedor e Comprador deve ser realizada exclusivamente por meio do Site. Qualquer comunicação fora do Site é proibida tanto para o Comprador quanto para o Vendedor.

3. Direitos e Obrigações do Comprador

3.1. O Comprador pode cancelar ou desistir de um produto ou produtos pelos quais tenha efetuado o pagamento apenas dentro das condições de cancelamento oferecidas pelo Site. 3.2. O Comprador garantirá que os preços dos Produtos que comprou ou tem direito a comprar sejam pagos à Conta Segura administrada pela Rutaku por meio do Serviço de Compra Segura (ARTIGO 6), ficando bloqueados até que a venda entre Comprador e Vendedor, a entrega do Produto pelo Vendedor e a aceitação pelo Comprador sejam concluídas. 3.3. O Comprador aceita, declara e se compromete a dar sua aprovação em até 24 horas para concluir a transação após o recebimento do produto. 3.4. O Comprador aceita, declara e se compromete que, em qualquer etapa do processo de compra e venda no Site e por qualquer motivo, caso o Vendedor desista de vender e entregar o Produto, a Rutaku não terá qualquer responsabilidade ou obrigação; e que ele não pode exigir da Rutaku o fornecimento do Produto que está tentando comprar, ou seu equivalente de qualquer forma, nem qualquer indenização. 3.5. O Comprador aceita, declara e se compromete que o Site não pode ser responsabilizado por qualquer problema que possa surgir após a venda de qualquer Produto, e que apenas o Vendedor pode ser responsabilizado por todos os problemas que surgirem. 3.6. O Comprador aceita, declara e se compromete que o período de garantia de 7 dias começará após a confirmação de recebimento do Produto/Serviço. (***) 3.7. O Comprador aceita, declara e se compromete que, no momento em que pressionar o botão indicando que recebeu o Produto/Serviço, já realizou todas as verificações relativas ao pedido e recebeu o Produto/Serviço por completo. (***) 3.8. O Comprador deve dar sua aprovação para o Produto/Serviço entregue pelo Vendedor em até 48 horas. Se nenhuma aprovação for dada dentro desse período e o Comprador não apresentar objeção, o pedido será considerado automaticamente concluído. (***)

4. Direitos e Obrigações do Vendedor

4.1 O Vendedor aceita, declara e se compromete que os Produtos que oferece para venda no Site são de sua propriedade e/ou que está autorizado a transferir a titularidade, que não há impedimento legal ou de outra natureza para a venda do Produto por ele, e que os produtos não infringem direitos de personalidade, direitos autorais ou outros direitos de propriedade intelectual. 4.2. O Vendedor aceita que toda a responsabilidade legal pelos Produtos que oferece para venda no Site é sua, e que a Rutaku não possui qualquer relação direta e/ou indireta com ele em nenhuma capacidade referente à oferta e venda do Produto. 4.3. O Vendedor é responsável pela exatidão do conteúdo do Produto que oferece para venda no Site. Ele também aceita, declara e se compromete que possui acesso aos links de terceiros registrados, telefone e endereço de e-mail necessários e/ou possíveis para a transferência do Produto ao Comprador. 4.4. O Vendedor aceita, declara e se compromete que o Produto que oferece para venda não possui nenhuma restrição, proibição, defeito ou qualquer característica não declarada que reduza seu valor. 4.5. O Vendedor aceita, declara e se compromete que é totalmente responsável por bloqueios (restrições) relacionados à segurança e/ou restrições ou proibições que possam surgir de uma ação ocorrida antes da venda referente ao produto que vendeu. 4.6. O Vendedor aceita, declara e se compromete que não recuperará a conta (Produto) que vendeu entrando em contato com a empresa do jogo em questão sob alegações como roubo/perda de acesso, e que, caso isso seja realizado por ele ou por outra pessoa, indenizará todos os danos materiais e morais sofridos pelo Site e pelo Comprador e/ou que uma investigação por fraude qualificada pode ser aberta contra ele. 4.7. O Vendedor aceita, declara e se compromete que, caso seja considerado injusto e/ou culpado pela Rutaku em relação ao produto que vendeu, se não aceitar a infração relevante e/ou se um acordo mútuo não puder ser alcançado dentro do prazo determinado pela Rutaku, o assunto será resolvido de acordo com a cláusula de Resolução de Disputas mencionada neste Contrato de Vendas. 4.8. O Vendedor aceita, declara e se compromete que, em qualquer ação contra o Comprador e/ou a Rutaku mencionada acima, sua associação com a Rutaku será suspensa e/ou encerrada; e, caso haja um pedido em questão, o pedido pode ser cancelado contra o Vendedor sem aviso prévio e/ou declaração. 4.9. O Vendedor tem o direito e a autoridade de oferecer e vender um Produto que oferecerá para venda no Site a um preço fixo (contraprestação) divulgado previamente. O Vendedor aceita, declara e se compromete que, se o Comprador enviar o preço do Produto para a Conta Segura, o Comprador tem direito a receber o Produto com prioridade. 4.10. O Vendedor aceita, declara e se compromete que o Comprador pode solicitar à Rutaku que transfira o preço do Produto na Conta Segura para a conta do Vendedor após o recebimento do Produto, ou pode devolver o Produto ao Vendedor e solicitar à Rutaku o reembolso do preço do Produto caso o Produto enviado pelo Vendedor esteja além das características e do conteúdo declarados no anúncio ou tenha qualquer proibição ou restrição. 4.11. Caso as condições que o vendedor aceitou, declarou e se comprometeu, conforme mencionado acima, não sejam cumpridas durante a entrega do Pedido ao Comprador, o pedido em questão será cancelado contra o Vendedor sem qualquer aviso adicional. Caso isso ocorra, alterar a senha para a segurança da conta e garantir a segurança da conta é responsabilidade do Vendedor. 4.12. O Vendedor aceita, declara e se compromete que não possui nenhuma conexão remanescente com a conta (Produto) que vendeu e que transferiu, cedeu e transmitiu todos os seus direitos ao Comprador. 4.13. O Vendedor aceita, declara e se compromete que, após a conclusão da venda e a transferência da conta em questão ao Comprador, fornecerá todas as informações solicitadas pela administração da Rutaku a respeito da conta em todos os problemas (*) que possam surgir, e que, se não fornecer essas informações e/ou as informações fornecidas forem insuficientes para resolver o problema, indenizará os danos materiais e morais sofridos pela Rutaku. 4.14. O Vendedor aceita, declara e se compromete que será totalmente responsável (**) pela recuperação da conta em questão ao entrar em contato com a empresa do jogo em questão após a venda, em casos como roubo e/ou perda de acesso. 4.15. O Vendedor não pode reivindicar nenhum direito em disputas que possam surgir quando o Produto ou Serviço que ele listou para venda for adequado para entrega digital automática e o Produto ou Serviço for entregue instantaneamente ao Comprador, desde que o pagamento seja feito por um Comprador e o preço seja transferido ao Vendedor. Os Vendedores aceitam, declaram e se comprometem a remover da publicação os Produtos ou Serviços que retiraram da venda ao acessar o Site no momento em que os retirarem. Caso contrário, serão considerados como tendo dado consentimento expresso para a venda. 4.16. O Site pode fazer perguntas detalhadas ao Vendedor sobre o Produto ou Serviço que ele listou para venda. Essas perguntas podem estar relacionadas a como o Produto/Serviço foi obtido, verificação de direitos de uso, etc. O Vendedor aceita, declara e se compromete a responder a todas as perguntas sobre esse assunto. O Vendedor aceita, declara e se compromete que, caso essas informações não sejam fornecidas, a venda do Produto/Serviço em questão pode ser bloqueada e/ou sua associação ao Site pode ser encerrada até que as informações necessárias sejam fornecidas, ou permanentemente. 4.17. Há um Serviço adicional no Site chamado Doping, usado para destacar anúncios à venda. Esse serviço é válido apenas para o anúncio adquirido, e o Vendedor não tem direito de cancelamento/reembolso nos casos em que o anúncio seja removido da publicação (pelo Vendedor ou conforme estabelecido neste Contrato de Vendas, por exemplo, o anúncio apresentar condições inadequadas para venda), o anúncio seja vendido, ou a venda seja cancelada porque um anúncio removido da venda não cumpre as condições de venda. 4.18. O Vendedor aceita, declara e se compromete que arcará com danos punitivos de até quatro vezes o valor da venda, juntamente com quaisquer danos materiais e morais que possam surgir de seu descumprimento e/ou incapacidade de cumprir qualquer uma das condições deste contrato. 4.19. Os ganhos do Vendedor serão transferidos para o saldo do Vendedor 7 dias após o pedido ser aprovado tanto pelo Vendedor quanto pelo Comprador. (***) 4.20. Caso haja algum problema com o Produto/Serviço adquirido pelo Comprador, o Vendedor é obrigado a resolver o problema. Se o problema não for resolvido, o valor pago pelo pedido será reembolsado ao Comprador. Se o problema for resolvido, o período de garantia continuará de onde parou. (***) 4.21. Quando o pagamento for feito para qualquer anúncio dos Vendedores, eles aceitam, declaram e se comprometem a estabelecer a comunicação necessária por meio dos canais de comunicação do Site para entregar o Produto/Serviço em questão ao Comprador em até 24 horas. (***) 4.22. Nas vendas de anúncios de Itens (itens dentro do jogo, etc.) e Gold (moeda do jogo, etc.), o valor da venda será transferido para o saldo do Vendedor 6 horas após a conclusão do pedido. * Todos os problemas: Bloqueio, banimento ou perda de acesso à conta ** Responsabilidade total: Recuperar (reivindicar) uma conta junto às empresas de jogos exige ter as informações inseridas quando a conta foi criada pela primeira vez (data de criação, e-mail, data de nascimento, etc.). Portanto, o Vendedor é responsabilizado nos casos de recuperação de conta, considerando que a recuperação (reivindicação) não pode ser realizada fora do controle de quem criou a conta e que o Vendedor se comprometeu a garantir que o direito de propriedade lhe pertence. *** Aplica-se a Produtos/Serviços listados por meio do sistema de anúncios geral oferecido no Site.

5. Condições de Cancelamento e Reembolso

5.1 Produtos Digitais: Nenhum reembolso é feito para produtos digitais após o pedido ser aprovado e o Produto ser entregue/enviado. Se você tiver problemas ao receber, baixar ou usar produtos digitais oferecidos para venda no Site e/ou oferecidos para venda pelo Site, você deve primeiro entrar em contato com a Rutaku para obter ajuda. A legislação relevante pode ser encontrada no Artigo 15(ğ) do REGULAMENTO DE CONTRATOS À DISTÂNCIA. 5.2 Contas de Jogos: Nenhum reembolso é feito para contas de jogos adquiridas após o pedido ser aprovado e as informações da conta serem compartilhadas com o Usuário, caso não haja erro nas informações fornecidas pelo Vendedor e/ou não haja problema que reduza o valor da conta em uma extensão razoável (****). Se você tiver problemas ao receber ou usar contas de jogos oferecidas para venda no Site e/ou oferecidas para venda pelo Site, você deve primeiro entrar em contato com o Site para obter ajuda. **** Extensão razoável: Como Rutaku, adicionamos muitos conteúdos ao Site por meio de software automático. Esses conteúdos são atualizados em determinados intervalos e, devido a conteúdos que mudam rapidamente, como moedas dentro do jogo, pode haver diferenças no conteúdo da conta (Produto) expresso no anúncio no momento da sua compra. No entanto, essa situação não tem um impacto significativo no valor da conta. Em qualquer caso, se essa mudança afetar significativamente o valor da conta, podemos ajudar os Compradores com seus pedidos de cancelamento. A autoridade para a avaliação do seu pedido será o Representante de Vendas designado para a sua transação pelo Site.

6. Sistema de Compra Segura

6.1. Comprador e Vendedor chegam a um acordo sobre o preço, as qualidades e as condições de entrega do Produto por meio dos Serviços fornecidos no Site, administrado como um marketplace virtual, e por seu consentimento mútuo. 6.2. A administração da Rutaku fornece Serviço ao Comprador e ao Vendedor dentro do Sistema de Compra Segura na etapa de pagamento do preço do Produto durante o processo de compra e venda. O Sistema de Compra Segura protege o Vendedor contra o risco de não receber o pagamento em troca da entrega do Produto; e o Comprador contra o risco de não receber o Produto ou não recebê-lo na qualidade e condições desejadas em troca do pagamento do preço. 6.3. No Sistema de Compra Segura, Comprador e Vendedor são as partes da transação; a Rutaku está envolvida na administração dos pagamentos. A Rutaku abre uma conta no banco sob o nome de Conta Segura. A Conta Segura é administrada pela Rutaku como um terceiro confiável, legalmente independente do Comprador e do Vendedor. A Rutaku, que não é parte no processo de compra e venda, administra as entradas de preços de Produtos e/ou Serviços na Conta Segura e suas saídas da Conta Segura de acordo com as instruções do Comprador e do Vendedor e as transações que realizam por meio do Site. A propriedade dos preços de Produtos e/ou Serviços depositados e mantidos na Conta Segura não pertence à Rutaku. 6.4. Os Compradores depositam os preços dos Produtos acordados com os Vendedores na Conta Segura sob a administração da Rutaku, e as entradas na Conta Segura consistem nos preços dos Produtos depositados pelos Compradores. As saídas da Conta Segura consistem nos valores transferidos para as contas dos Vendedores como preço do Produto, de acordo com as instruções dos Compradores; nos preços dos Produtos reembolsados aos Compradores quando a venda não ocorre de acordo com as condições acordadas entre Comprador e Vendedor; e nos valores transferidos para a conta da Rutaku como comissões bancárias e comissão de Serviço da Rutaku na etapa de pagamento aos Vendedores, de acordo com as instruções dos Compradores. A Conta Segura, administrada de acordo com instruções, é mantida junto ao banco, e todos os registros são estabelecidos em ambiente de internet. 6.5. Os Usuários são direta e/ou indiretamente responsáveis por todos os tipos de impostos, taxas e obrigações semelhantes decorrentes da venda de Produtos comprados e vendidos por meio do Sistema de Compra Segura e de seus Serviços, ou de transações relacionadas à venda. Nenhuma das responsabilidades decorrentes de qualquer imposto, taxa ou obrigação semelhante que possa surgir de vendas e transações pertence à Rutaku.

7. Rescisão do Contrato

Este contrato permanecerá em vigor por tempo indeterminado a partir do momento em que entrar em vigor após a conclusão da Venda.

8. Resolução de Disputas

Os Tribunais e Varas de Execução de Istambul têm jurisdição sobre disputas decorrentes deste contrato.

9. Vigência

Considera-se que o Usuário leu, compreendeu e aceitou este Contrato de Vendas com todas as suas disposições a partir do momento em que efetua o pagamento de qualquer pedido e/ou adiciona um anúncio de Produto para venda.